Termos e Condições de Venda


Cláusula 1ª – Objeto

1.1. A Espatódea, representada por Alline Oliveira, com contribuinte nº247845302, com sede em Miranda do Corvo é a única proprietária deste website.

 1.2. Estas condições de vendas aplicam-se a todas as ofertas contidas neste website e encomendas através deste do mesmo.

1.3. Apenas aceitamos encomendas de produtos através deste website e sujeitas às presentes condições de venda entre a(o) “Consumidor(a) Final” na qualidade de comprador(a) e a Espatódea enquanto vendedora.

1.4. Antes de efetuar qualquer encomenda o Cliente deverá ler atentamente estas condições gerais de venda.

1.5. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização.

1.6. A Espatódea reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site.

Cláusula 2ª – Processo de Registo

2.1. O Cliente, para concluir as suas compras através deste website, terá que registar-se. O registo é gratuito e pode ser efetuado pela inserção dos dados pessoais do Cliente nos campos destinados para o efeito. Os dados pessoais do Cliente encontram-se protegidos nos termos da Política de Privacidade.

2.2. O Cliente garante a veracidade dos dados que insere no registo, assumindo a responsabilidade pela inexatidão dos dados que insere.

2.3. Cada conta de Cliente é pessoal, única e intransmissível, não sendo admitida a criação de mais do que uma conta por Cliente. O Cliente é responsável por todas as utilizações da sua conta, cujo acesso é restrito, e protegido por e-mail e palavra passe por si criados.

Cláusula 3ª – Encomenda de Produtos

3.1. A encomenda de produtos apenas poderá ser efectuada por maiores de idade.

3.2. Os produtos disponibilizados pela Espatódea podem não corresponder exatamente ao real em termos de imagem e cores, seja pelo browser ou pelo tipo de monitor.

3.3. Os produtos disponibilizados no site estão limitados às quantidades existentes em stock.

3.4. A Espatódea poderá retirar a todo o tempo qualquer oferta, não sendo afetadas, todavia, as encomendas já concluídas.

3.5. A encomenda de produtos inicia-se pela seleção dos produtos, colocando-se os mesmos no carrinho de compras.

3.6. A encomenda só será aceite após o respetivo pagamento.

3.7. A encomenda considera-se aceite e concluída com a recepção do e-mail a confirmar a encomenda e o pagamento.

Cláusula 4ª – Créditos Espatódea

4.1. A Espatódea poderá atribuir créditos e códigos promocionais, com os valores, prazos de validade e condições de utilização especificados no documento da sua atribuição.

4.2. Os créditos e códigos promocionais caducam caso não sejam utilizados dentro do período de validade desde a sua constituição, não sendo passíveis de reembolso em dinheiro ou de transferência para outros Clientes.

4.3. A Espatódea reserva o direito de a qualquer momento, alterar ou terminar o programa de atribuição de créditos e códigos promocionais, respeitando contudo os concedidos à data da decisão.

4.4. A utilização de múltiplos e-mails para criação de diferentes registos na Espatódea assim como a utilização destes para obtenção de benefícios designadamente na angariação de crédito e/ou cupões promocionais determina a imediata extinção da conta de Cliente, sem prejuízo da responsabilidade civil e/ou criminal que possa existir.

Cláusula 5ª – Entregas e Portes de Envio

5.1. A entrega dos produtos está limitada a Portugal.

5.2. A Espatódea não efectua entregas para apartados.

5.3. A entrega da encomenda será efetuada no prazo de 1-3 dias úteis.

5.4. O custo dos portes de envio será informado ao Cliente durante o processo de encomenda, não estando incluído nos preços indicados na apresentação dos produtos.

5.5. Caso a encomenda não seja recebida ou levantada pelo Cliente no tempo e local definido para a entrega, a mesma é devolvida à procedência e considera-se ter havido uma retratação tácita do Cliente, aplicando-se o disposto na cláusula 9.ª.

5.6. Os prazos a que se refere a presente cláusula são previsões meramente indicativas, e no pressuposto duma normalidade de funcionamento dos serviços, podendo ocorrer circunstâncias excecionais e estranhas à Espatódea, pelas quais esta não se responsabilizará em caso de protelamento dos prazos de entrega.

Cláusula 6ª – Preços

6.1. Os preços, ofertas e promoções indicados são exclusivos para a compra através deste website.

6.2. Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.

6.3. Os preços não incluem despesas e portes de envio, os quais serão indicados em rúbrica autónoma na finalização de Encomenda.

6.4. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Qualquer alteração de preços apenas se refletirá sobre novas encomendas e não sobre quaisquer outras já concluídas.

Cláusula 7ª – Meios de Pagamento

7.1. O meios de pagamento disponível é o pagamento através de transferência bancária.

7.2. O pagamento por transferência bancária terá de ser efetuado no prazo máximo de 48 horas, sob pena de cancelamento da encomenda.

Cláusula 8ª – Direito de Retratação

8.1. O Cliente dispõe do prazo máximo de 14 dias, contados da data de receção do produto, para exercer o direito de retratação do contrato celebrado com a Espatódea.

8.2. A retratação deve ser comunicada através de e-mail Espatódea.

8.3. Havendo retratação, o Cliente deve devolver os produtos à Espatódea no prazo máximo de 14 dias, obrigando-se o Cliente a proceder ao envio do produto para a pessoa e morada indicadas na ADM (Autorização de Devolução de Mercadoria) que será emitida pela Espatódea e remetida, por e-mail, ao Cliente após recepção da sua comunicação.

8.4. O Cliente deve devolver os produtos no estado novo em que os recebeu, correndo o risco de perda ou dano dos produtos por sua conta desde o momento em que tenha tomado a posse física dos mesmos até que a Espatódea recepcione a devolução. O Cliente é responsável pela depreciação dos produtos que decorra da sua manipulação numa medida que exceda o estritamente necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, dentro do critério de inspeção admitida em loja física.

8.5. Aquando da retração, o Cliente suporta os custos com o transporte dos produtos.

8.6.  A Espatódea fica obrigada a reembolsar o Cliente do valor da compra retratada no prazo de 14 dias, mas o reembolso será retido até os produtos serem efetivamente devolvidos.

8.7. O Cliente não poderá exercer o direito de retratação relativamente ás compras dos seguintes produtos: produtos realizados segundo as especificações do Cliente ou personalizados para o Cliente;

8.8. Os produtos sujeitos à exceção de retratação estarão devidamente assinalados na respetiva promoção de venda.

Cláusula 9ª – Garantias

9.1. Todos os produtos comercializados pela Espatódea estão abrangidos pela garantia legal. Recomenda-se a conservação da factura de compra, uma vez que a mesma será solicitada em caso de futura reclamação, ao abrigo de qualquer garantia.

9.2. No momento da recepção da encomenda, o Cliente obriga-se a verificar se os produtos têm algum defeito aparente, considerando-se que o produto foi entregue sem danos, quando for aceite sem quaisquer reservas. Em caso de danos no produto ou defeitos aparentes o Cliente não deverá aceitar a encomenda, procedendo à sua imediata devolução.

Cláusula 10ª – Lei aplicável e Tribunal Arbitral

10.1. Às condições do presente contrato é aplicável a Lei Portuguesa.

10.2. A Espatódea aderiu ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem de Coimbra